Esta mat\u00e9ria foi elaborada com base na Nota Cosit\/Sutri\/RFB n\u00ba 141\/2026 e nas informa\u00e7\u00f5es inicialmente divulgadas sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n
Posteriormente, a Receita Federal divulgou a Nota Cosit\/Sutri\/RFB n\u00ba 207\/2026, que reformou expressamente o entendimento anterior<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A posi\u00e7\u00e3o oficial atual \u00e9 que a al\u00edquota zero de PIS e Cofins prevista no artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba 10.996\/2004 n\u00e3o est\u00e1 sujeita \u00e0 redu\u00e7\u00e3o linear determinada pela Lei Complementar n\u00ba 224\/2025<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Portanto, continuam com al\u00edquota zero de PIS e Cofins as vendas de mercadorias realizadas por fornecedores estabelecidos fora da Zona Franca de Manaus, quando destinadas ao consumo, \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o ou \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o dentro da ZFM.<\/p>\n\n\n\n As refer\u00eancias desta mat\u00e9ria \u00e0 poss\u00edvel incid\u00eancia de 0,365% ou 0,925% e \u00e0 necessidade de prote\u00e7\u00e3o exclusivamente por meio da decis\u00e3o judicial obtida pela FIEAM devem ser consideradas superadas.<\/p>\n\n\n\n