{"id":329,"date":"2026-10-06T10:25:21","date_gmt":"2026-10-06T13:25:21","guid":{"rendered":"https:\/\/dantasenasserala.com\/blog\/?p=329"},"modified":"2026-10-06T10:25:21","modified_gmt":"2026-10-06T13:25:21","slug":"pis-e-cofins-na-zona-franca-de-manaus-compras-sem-cobranca-das-contribuicoes-podem-gerar-creditos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dantasenasserala.com\/blog\/pis-e-cofins-na-zona-franca-de-manaus-compras-sem-cobranca-das-contribuicoes-podem-gerar-creditos\/","title":{"rendered":"PIS e Cofins na Zona Franca de Manaus: compras sem cobran\u00e7a das contribui\u00e7\u00f5es podem gerar cr\u00e9ditos"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Decis\u00e3o do STJ no caso da Copag da Amaz\u00f4nia confirma o direito quando a empresa est\u00e1 no regime n\u00e3o cumulativo e a venda posterior \u00e9 tributada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Uma empresa instalada na Zona Franca de Manaus pode aproveitar cr\u00e9ditos de PIS e Cofins sobre compras nas quais n\u00e3o houve cobran\u00e7a dessas contribui\u00e7\u00f5es?<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Sim, em determinadas condi\u00e7\u00f5es.<\/strong> O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reafirmou esse entendimento em um caso concreto envolvendo a Copag da Amaz\u00f4nia S\/A.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o interessa \u00e0s empresas da regi\u00e3o porque reconhece a possibilidade de abater cr\u00e9ditos no c\u00e1lculo dessas contribui\u00e7\u00f5es, mesmo quando os insumos foram adquiridos com desonera\u00e7\u00e3o. Entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio compreender as condi\u00e7\u00f5es desse direito.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Como funciona o cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No regime n\u00e3o cumulativo de PIS e Cofins, a empresa apura as contribui\u00e7\u00f5es sobre suas receitas e pode descontar cr\u00e9ditos calculados sobre determinadas compras e despesas admitidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Esses cr\u00e9ditos funcionam como abatimentos do valor a pagar.<\/p>\n\n\n\n<p>A discuss\u00e3o examinada pelo STJ foi a seguinte: se o fornecedor vendeu o insumo sem cobran\u00e7a de PIS e Cofins, em raz\u00e3o do tratamento tribut\u00e1rio da ZFM, a empresa compradora poderia calcular cr\u00e9ditos sobre essa aquisi\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n<p>A Fazenda Nacional sustentava que n\u00e3o. O STJ, por\u00e9m, confirmou o direito nas circunst\u00e2ncias analisadas, em que a venda posterior do produto era tributada.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Um exemplo pr\u00e1tico<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Imagine uma ind\u00fastria instalada em Manaus que compra mat\u00e9rias-primas de um fornecedor de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n<p>A venda dessas mat\u00e9rias-primas para a ind\u00fastria ocorre sem cobran\u00e7a de PIS e Cofins, em raz\u00e3o das regras aplic\u00e1veis \u00e0 Zona Franca de Manaus.<\/p>\n\n\n\n<p>A ind\u00fastria utiliza os insumos na fabrica\u00e7\u00e3o de seus produtos e depois os vende em opera\u00e7\u00f5es sujeitas ao pagamento dessas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Nessa situa\u00e7\u00e3o, conforme o entendimento reafirmado pelo STJ, a desonera\u00e7\u00e3o da compra n\u00e3o impede o aproveitamento dos cr\u00e9ditos, desde que atendidos os demais requisitos legais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, o fato de o fornecedor n\u00e3o ter recolhido PIS e Cofins naquela opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o elimina, por si s\u00f3, o direito da empresa compradora ao cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O caso da Copag da Amaz\u00f4nia<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No julgamento do AREsp n\u00ba 3.295.872\/AM, a Segunda Turma do STJ manteve a decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 Copag da Amaz\u00f4nia S\/A, rejeitando o recurso da Fazenda Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>O julgamento foi un\u00e2nime, realizado em 15 de setembro de 2026, com publica\u00e7\u00e3o em 21 de setembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n<p>A empresa havia buscado o reconhecimento do direito a cr\u00e9ditos sobre insumos adquiridos com desonera\u00e7\u00e3o e utilizados na fabrica\u00e7\u00e3o de produtos cujas vendas posteriores eram tributadas.<\/p>\n\n\n\n<p>O STJ reafirmou que o tratamento das opera\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 Zona Franca de Manaus deve considerar sua equipara\u00e7\u00e3o fiscal \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es. A previs\u00e3o de al\u00edquota zero n\u00e3o afasta esse tratamento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<p>Na conclus\u00e3o do voto, o tribunal manteve o reconhecimento do direito ao cr\u00e9dito sobre aquisi\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os de empresas localizadas <strong>fora da ZFM<\/strong>, condicionado \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o da sa\u00edda correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quais condi\u00e7\u00f5es precisam ser observadas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para avaliar a aplica\u00e7\u00e3o desse entendimento, \u00e9 necess\u00e1rio verificar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>O regime tribut\u00e1rio:<\/strong> a empresa deve estar sujeita ao regime n\u00e3o cumulativo de PIS e Cofins, geralmente associado ao Lucro Real. N\u00e3o basta estar instalada na ZFM.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>A natureza da aquisi\u00e7\u00e3o:<\/strong> n\u00e3o \u00e9 qualquer compra ou despesa que gera cr\u00e9dito. \u00c9 preciso verificar seu enquadramento nas hip\u00f3teses legais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>A tributa\u00e7\u00e3o da venda posterior:<\/strong> os bens ou servi\u00e7os adquiridos devem estar vinculados a opera\u00e7\u00f5es de sa\u00edda efetivamente tributadas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>A documenta\u00e7\u00e3o:<\/strong> notas fiscais, registros e c\u00e1lculos devem demonstrar o atendimento das condi\u00e7\u00f5es exigidas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O entendimento n\u00e3o se aplica automaticamente \u00e0s empresas do Simples Nacional ou \u00e0s receitas submetidas ao regime cumulativo, normalmente utilizado no Lucro Presumido.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Vender para outro estado n\u00e3o \u00e9 suficiente<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No caso da Copag, as vendas para outros estados eram tributadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, o requisito decisivo \u00e9 <strong>a incid\u00eancia de PIS e Cofins sobre a venda posterior<\/strong>, e n\u00e3o apenas o endere\u00e7o do comprador.<\/p>\n\n\n\n<p>Se essa venda tamb\u00e9m for desonerada, o ac\u00f3rd\u00e3o analisado, por si s\u00f3, n\u00e3o assegura o cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p>Da mesma forma, a aus\u00eancia de destaque de PIS e Cofins na nota fiscal de compra n\u00e3o resolve a quest\u00e3o. \u00c9 preciso identificar o tratamento tribut\u00e1rio da opera\u00e7\u00e3o e a destina\u00e7\u00e3o do que foi adquirido.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u00c9 poss\u00edvel aproveitar cr\u00e9ditos de per\u00edodos anteriores?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No processo analisado, foi reconhecido o direito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos relativos aos cinco anos anteriores ao ajuizamento, observadas a prescri\u00e7\u00e3o e as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso n\u00e3o significa que todas as empresas possam recuperar automaticamente cinco anos de cr\u00e9ditos. Cada situa\u00e7\u00e3o exige apura\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos, dos valores e do procedimento adequado.<\/p>\n\n\n\n<p>A senten\u00e7a mantida tamb\u00e9m determinou a observ\u00e2ncia do artigo 170-A do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional: a compensa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos discutidos judicialmente depende do tr\u00e2nsito em julgado, isto \u00e9, do encerramento definitivo da discuss\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a Receita Federal poder\u00e1 conferir os valores apurados e verificar se as vendas correspondentes foram efetivamente tributadas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Orienta\u00e7\u00e3o aos empres\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o refor\u00e7a uma oportunidade de revis\u00e3o tribut\u00e1ria para empresas da ZFM que realizam vendas sujeitas ao PIS e \u00e0 Cofins e adquirem insumos desonerados de fornecedores de outras regi\u00f5es do Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes de utilizar cr\u00e9ditos, a empresa deve reunir os documentos e avaliar, com sua assessoria cont\u00e1bil e jur\u00eddica, o enquadramento das opera\u00e7\u00f5es, os c\u00e1lculos e a necessidade de medida judicial.<\/p>\n\n\n\n<p>A Dantas &amp; Nasserala orienta seus clientes a encaminhar essas situa\u00e7\u00f5es \u00e0 nossa equipe para an\u00e1lise individualizada. O objetivo \u00e9 identificar direitos que possam ser aproveitados com fundamenta\u00e7\u00e3o e documenta\u00e7\u00e3o adequadas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>AMYR DANTAS JUNIOR<\/strong><br><strong>DANTAS &amp; NASSERALA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>Refer\u00eancia: STJ, Segunda Turma, AREsp n\u00ba 3.295.872\/AM, relator ministro Francisco Falc\u00e3o, julgamento em 15\/09\/2026, publica\u00e7\u00e3o em 21\/09\/2026.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Decis\u00e3o do STJ no caso da Copag da Amaz\u00f4nia confirma o direito quando a empresa est\u00e1 no regime n\u00e3o cumulativo e a venda posterior \u00e9 tributada. Uma empresa instalada na Zona Franca de Manaus pode aproveitar cr\u00e9ditos de PIS e Cofins sobre compras nas quais n\u00e3o houve cobran\u00e7a dessas contribui\u00e7\u00f5es? Sim, em determinadas condi\u00e7\u00f5es. O [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":["post-329","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-zona-franca-de-manaus"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dantasenasserala.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/329","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/dantasenasserala.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dantasenasserala.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dantasenasserala.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dantasenasserala.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=329"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dantasenasserala.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/329\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":330,"href":"https:\/\/dantasenasserala.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/329\/revisions\/330"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dantasenasserala.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=329"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dantasenasserala.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=329"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dantasenasserala.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=329"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}