Boletim ZFM & Reforma Tributária – Edição 05 (27/08/2025)
Publicado por admin_sc em 27 de agosto de 2025
1) Reforma Tributária do Consumo – Ferramentas já disponíveis A Receita Federal lançou a Calculadora Oficial de Tributos (versão beta), aberta e gratuita, que simula e integra os cálculos de IBS, CBS e Imposto Seletivo diretamente nos ERPs.– Modelo cooperativo substitui a autodeclaração isolada.– Disponível online ou via integração por API.– Cálculos são padronizados, auditáveis […]
STF valida lei que autoriza divulgação dos nomes de devedores contumazes de ICMS
Publicado por admin_sc em 26 de agosto de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de uma lei estadual que permite a divulgação pública dos nomes de contribuintes considerados devedores contumazes de ICMS. O julgamento ocorreu no Plenário Virtual e analisou uma norma do Rio Grande do Sul que prevê a publicação dos inadimplentes no site da Secretaria da Fazenda estadual, além […]
Indústria vai ter linha de crédito de R$ 12bilhões para renovação
Publicado por admin_sc em 26 de agosto de 2025
O governo federal lançou um pacote robusto de financiamento voltado à modernização do parque industrial brasileiro. A iniciativa, que faz parte da agenda “Indústria 4.0”, prevê a liberação de R$ 12 bilhões em novas linhas de crédito, com o objetivo de incentivar empresas a renovarem máquinas, equipamentos e bens de capital. Como será o financiamento […]
Dividendos: o que muda com a Reforma e o Projeto de Lei 1087/2025
Publicado por admin_sc em 21 de agosto de 2025
Até hoje, a regra no Brasil foi simples: dividendos distribuídos pelas empresas a seus sócios ou acionistas não sofriam tributação na pessoa física, graças à Lei nº 9.249/1995. Esse regime ajudou a consolidar a cultura de uso de holdings familiares e empresariais, justamente para organizar patrimônio e planejar sucessões sem incidência de imposto sobre a […]
NFS-e Padrão Nacional: Simplificação e Modernização Fiscal para Empresas e Municípios
Publicado por admin_sc em 14 de agosto de 2025
A partir de janeiro de 2026, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) padrão nacional será de uso obrigatório em todo o território brasileiro. Atualmente, cada município possui autonomia para definir o modelo de NFS-e, o que gera desafios operacionais, aumento de custos e necessidade de adaptação para empresas que prestam serviços em diferentes cidades. […]
Câmbio em Movimento: Dólar Abaixo de R$ 5,40 e Oportunidades à Vista
Publicado por admin_sc em 13 de agosto de 2025
Nos últimos dias, o mercado de câmbio brasileiro registrou uma virada significativa. O dólar fechou a sessão cotado a R$ 5,3855, o menor patamar desde junho de 2024. Com essa queda, a moeda norte-americana acumula retração de 12,85% no ano frente ao real, colocando nossa moeda entre as mais valorizadas da América Latina e dos […]
Alternativas à possível tributação de dividendos: como as empresas podem se preparar
Publicado por admin_sc em 08 de agosto de 2025
Baseado no artigo de Georgios Anastassiadis publicado no Valor Econômico em 04/08/2025🔗 Leia o original no Valor Econômico A proposta de tributação dos dividendos distribuídos por pessoas jurídicas — em discussão no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei nº 1.087/2025 e outras iniciativas no contexto da reforma do Imposto de Renda — tem […]
Participações Societárias Adquiridas até 1983 Podem Ter Isenção de IR: Entenda os Requisitos
Publicado por admin_sc em 06 de agosto de 2025
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 4.039 – SRRF04/DISIT, de 5 de agosto de 2025, reafirmou o entendimento sobre a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital na venda de participações societárias adquiridas até 31 de dezembro de 1983. Essa isenção, prevista no Decreto-Lei nº 1.510/1976, pode […]
Terras-Raras podem transformar o Amazonas em potência mineral, aponta especialista
Publicado por admin_sc em 05 de agosto de 2025
Este conteúdo foi originalmente publicado pelo portal RealTime1, com autoria e direitos reservados ao veículo. Abaixo, reproduzimos o texto completo com finalidade informativa, mantendo o conteúdo original e citando devidamente a fonte. Enquanto o mundo disputa o domínio de minerais críticos para a transição energética e o avanço tecnológico, o estado do Amazonas guarda um […]
DIFAL do ICMS – O que está valendo para os comerciantes e varejistas em Manaus (AM)
Publicado por admin_sc em 05 de agosto de 2025
Atualização: agosto de 2025Por Dantas & Nasserala Assessoria Empresarial 1. Entenda o que é o DIFAL O DIFAL é uma forma de dividir o ICMS entre o Estado de origem e o Estado de destino, nas operações interestaduais destinadas a consumidores finais, sejam eles contribuintes ou não do imposto. Desde a Emenda Constitucional 87/2015, passou […]
Pesquise em nosso Blog
Posts recentes
- Zona Franca de Manaus: entre privilégios fiscais e desafios logísticos
- STF mantém norma que extingue execuções fiscais de baixo valor
- Lei do Bem (Lei 11.196/2005): guia prático, base legal e onde as empresas mais têm ganho
- Pacote de Benefícios Fiscais: Refis 2025 e Redução de Impostos 2026
- Atenção empresas: vem aí o novo layout da Nota Fiscal Eletrônica!