Prezados clientes, O debate sobre a jornada de trabalho no Brasil ganhou intensidade em 2026 e passou a ocupar posição central na agenda jurídica, econômica e empresarial. Mais do que a chamada “escala 6×1”, discute-se uma possível reconfiguração estrutural dos modelos de trabalho no país. Atualmente, o Congresso Nacional analisa propostas relevantes, entre elas: Embora […]

O recente caso envolvendo a liquidação da Entrepay pelo Banco Central trouxe à tona um problema pouco percebido por muitos empresários: o risco financeiro embutido na escolha da adquirente (empresa da maquininha). Tradicionalmente, lojistas e prestadores de serviços concentram sua atenção em fatores como: No entanto, há um fator ainda mais crítico — e frequentemente […]

1. OBJETO Analisar a viabilidade jurídica do aproveitamento de créditos de IPI por empresas industriais situadas na Zona Franca de Manaus (ZFM), inclusive em aquisições de insumos com isenção, alíquota zero ou não tributados. 2. BASE CONSTITUCIONAL O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) está sujeito ao princípio da não cumulatividade, conforme art. 153, §3º, II, […]