STF e STJ reforçam direito ao crédito de IPI na Zona Franca de Manaus
Publicado por admin_sc em 18 de maio de 2026
Prezados Clientes, Informamos que recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçaram significativamente o direito das indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM) ao aproveitamento de créditos de IPI nas aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem utilizados no processo produtivo. O tema possui grande […]
PGFN amplia transações tributárias com descontos e parcelamentos especiais
Publicado por admin_sc em 18 de maio de 2026
1. O que efetivamente a PGFN fez recentemente? A principal medida foi: ✅ Prorrogação do Edital PGDAU nº 11/2025 A PGFN prorrogou o prazo para adesão às modalidades de transação tributária com benefícios especiais. Novo prazo: Isso realmente ampliou o acesso aos parcelamentos especiais. 2. Mas a grande “facilitação” não foi apenas o prazo O […]
Brasil 2027: Entre a Resiliência e o Risco
Publicado por admin_sc em 13 de maio de 2026
Caros Clientes, meu prognóstico provável é este: o Brasil chega a 2027 melhor do que parecia há alguns anos, mas pior do que poderia estar. A economia não parece caminhar para “terra arrasada”, mas sim para uma travessia estreita: crescimento moderado, desemprego ainda relativamente baixo, renda sustentando consumo, porém com dívida pública, juros, produtividade baixa, […]
BOLETIM TRIBUTÁRIO
Publicado por admin_sc em 12 de maio de 2026
Reforma Tributária avança com novas regulamentações: IBS, CBS, IPI e impactos para empresas e Zona Franca de Manaus O Governo Federal e o Comitê Gestor do IBS seguem avançando na regulamentação da Reforma Tributária sobre o Consumo. Nas últimas semanas, foram publicados novos regulamentos e esclarecimentos relevantes envolvendo IBS, CBS, IPI, regimes diferenciados e benefícios […]
Escala 6×1 em debate: impactos e a necessidade de preparação estratégica
Publicado por admin_sc em 29 de abril de 2026
Prezados clientes, O debate sobre a jornada de trabalho no Brasil ganhou intensidade em 2026 e passou a ocupar posição central na agenda jurídica, econômica e empresarial. Mais do que a chamada “escala 6×1”, discute-se uma possível reconfiguração estrutural dos modelos de trabalho no país. Atualmente, o Congresso Nacional analisa propostas relevantes, entre elas: Embora […]
📊 BOLETIM ESPECIAL – REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO
Publicado por admin_sc em 28 de abril de 2026
Cronograma oficial: o que já aconteceu e o que ainda vai acontecer até 2033 Foco especial: Zona Franca de Manaus (ZFM) 📌 1. Introdução Um dos maiores desafios da Reforma Tributária hoje não é a lei — é a compreensão do tempo da reforma. Circulam muitas informações desencontradas, inclusive sobre quando o novo sistema “começa […]
Alerta ao comércio e prestadores de serviços: riscos ocultos nos meios de pagamento
Publicado por admin_sc em 24 de abril de 2026
O recente caso envolvendo a liquidação da Entrepay pelo Banco Central trouxe à tona um problema pouco percebido por muitos empresários: o risco financeiro embutido na escolha da adquirente (empresa da maquininha). Tradicionalmente, lojistas e prestadores de serviços concentram sua atenção em fatores como: No entanto, há um fator ainda mais crítico — e frequentemente […]
PARECER TÉCNICO – APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE IPI NA ZONA FRANCA DE MANAUS
Publicado por admin_sc em 17 de abril de 2026
1. OBJETO Analisar a viabilidade jurídica do aproveitamento de créditos de IPI por empresas industriais situadas na Zona Franca de Manaus (ZFM), inclusive em aquisições de insumos com isenção, alíquota zero ou não tributados. 2. BASE CONSTITUCIONAL O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) está sujeito ao princípio da não cumulatividade, conforme art. 153, §3º, II, […]
BOLETIM REFORMA TRIBUTÁRIA – EDIÇÃO 03
Publicado por admin_sc em 06 de abril de 2026
Dantas & Nasserala Consultoria Empresarial Ltda.Tema: Split Payment – A nova lógica de arrecadação e seus impactos na Zona Franca de Manaus 1. Introdução A Reforma Tributária não altera apenas quem tributa, mas como o tributo é pago. Um dos mecanismos mais inovadores — e ao mesmo tempo mais impactantes — é o chamado: Split […]
BOLETIM REFORMA TRIBUTÁRIA – EDIÇÃO 02
Publicado por admin_sc em 02 de abril de 2026
Dantas & Nasserala Consultoria Empresarial Ltda.Tema: Comitê Gestor do IBS – Centralização, Poder e Impactos para a Zona Franca de Manaus