Incidência do PIS e da COFINS nas Operações Internas na Zona Franca de Manaus (ZFM)
Publicado por admin_sc em 04 de agosto de 2025
Base legal, administrativa e judicialData: 04/08/2025 1. Objeto Analisar a atual incidência das contribuições ao PIS e à COFINS nas operações internas realizadas dentro da Zona Franca de Manaus (ZFM), considerando: 2. Fundamentos Legais e Administrativos 2.1. Decreto-Lei nº 288/1967 2.2. Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022 2.3. Solução de Consulta Cosit nº 2.001/2023 3. Entendimento […]
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