Boletim ZFM & Reforma Tributária

Dantas e Nasserala Consultoria Empresarial Ltda

Edição nº 01 – 22/07/2025

Prezado(a) cliente,

Iniciamos com este boletim uma nova fase de comunicação proativa sobre as mudanças estruturais trazidas pela Reforma Tributária em curso, com foco especial nas empresas sediadas na Zona Franca de Manaus (ZFM).

Nosso objetivo é mantê-lo(a) informado(a), preparado(a) e assistido(a) em todas as etapas de adaptação aos novos tributos, obrigações acessórias e oportunidades decorrentes da CBS, IBS e do Imposto Seletivo (IS).

📌 Destaques desta edição:

1. Receita Federal lança a Calculadora Oficial da Reforma

A Calculadora de Tributos lançada pela Receita Federal já está disponível em versão Beta e pode ser integrada aos sistemas ERP das empresas. Ela calcula automaticamente a CBS, o IBS e o IS conforme a nova legislação e fornece base legal e memória de cálculo auditável.

Recomendamos que sua empresa agende o quanto antes uma reunião com seu fornecedor de ERP para avaliar os passos de integração com esta ferramenta.

2. Gestão Compartilhada e Comitê Gestor do IBS

Foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que institui o Comitê Gestor do IBS (CG-IBS). Este órgão será responsável por regulamentar, arrecadar, fiscalizar e decidir sobre o contencioso do novo imposto estadual e municipal.

É fundamental acompanhar essa regulamentação, pois ela afetará diretamente a operacionalização do IBS em empresas da ZFM e o aproveitamento de incentivos fiscais.

3. Split Payment: nova forma de recolhimento dos tributos

O Split Payment é um dos instrumentos centrais da nova sistemática. Ele prevê o recolhimento fracionado do tributo no ato da operação fiscal, promovendo maior segurança jurídica e combate à evasão.

4. Estimativas de Alíquotas e Tratamento Diferenciado

A Lei Complementar nº 214/2025 trouxe uma estrutura de alíquotas estimadas (CBS + IBS), além de regimes diferenciados e isenções para setores específicos como saúde, educação, medicamentos e produtos consumidos por famílias de baixa renda.

🔍 Acompanhamento contínuo

A equipe da Dantas e Nasserala continuará monitorando diariamente as atualizações legais e operacionais, mantendo sua empresa informada com agilidade, precisão e responsabilidade técnica.

Atenciosamente,

Amyr Dantas Junior

Dantas e Nasserala Consultoria Empresarial Ltda