O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de uma lei estadual que permite a divulgação pública dos nomes de contribuintes considerados devedores contumazes de ICMS. O julgamento ocorreu no Plenário Virtual e analisou uma norma do Rio Grande do Sul que prevê a publicação dos inadimplentes no site da Secretaria da Fazenda estadual, além […]

O governo federal lançou um pacote robusto de financiamento voltado à modernização do parque industrial brasileiro. A iniciativa, que faz parte da agenda “Indústria 4.0”, prevê a liberação de R$ 12 bilhões em novas linhas de crédito, com o objetivo de incentivar empresas a renovarem máquinas, equipamentos e bens de capital. Como será o financiamento […]

Nos últimos dias, o mercado de câmbio brasileiro registrou uma virada significativa. O dólar fechou a sessão cotado a R$ 5,3855, o menor patamar desde junho de 2024. Com essa queda, a moeda norte-americana acumula retração de 12,85% no ano frente ao real, colocando nossa moeda entre as mais valorizadas da América Latina e dos […]

Atualização: agosto de 2025Por Dantas & Nasserala Assessoria Empresarial 1. Entenda o que é o DIFAL O DIFAL é uma forma de dividir o ICMS entre o Estado de origem e o Estado de destino, nas operações interestaduais destinadas a consumidores finais, sejam eles contribuintes ou não do imposto. Desde a Emenda Constitucional 87/2015, passou […]

Decisões proferidas pela 3ª Turma são as primeiras de segunda instância e aumentam a carga tributária das empresas O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), com sede em São Paulo, se posicionou a favor da exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos do PIS e da Cofins – o que, na prática, […]

Texto publicado em 1/11/2023 às 6h58m. DESPACHO Nº 69, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 (DOU de 01/11/2023) Publica Convênio ICMS aprovado na 382ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 27 e 31.10.2023. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo […]