Este conteúdo foi originalmente publicado pelo portal RealTime1, com autoria e direitos reservados ao veículo. Abaixo, reproduzimos o texto completo com finalidade informativa, mantendo o conteúdo original e citando devidamente a fonte. Enquanto o mundo disputa o domínio de minerais críticos para a transição energética e o avanço tecnológico, o estado do Amazonas guarda um […]

Base legal, administrativa e judicialData: 04/08/2025 1. Objeto Analisar a atual incidência das contribuições ao PIS e à COFINS nas operações internas realizadas dentro da Zona Franca de Manaus (ZFM), considerando: 2. Fundamentos Legais e Administrativos 2.1. Decreto-Lei nº 288/1967 2.2. Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022 2.3. Solução de Consulta Cosit nº 2.001/2023 3. Entendimento […]

Desde o último fim de semana, uma nova regra da Receita Federal exige que todas as empresas — exceto os MEIs — definam o regime tributário já no momento da formalização do CNPJ. A medida, estabelecida pela Nota Técnica nº 181/2025, altera o processo de abertura para microempresas, empresas de pequeno porte, médias e grandes […]

Assunto: Receita Federal facilita compensação de créditos previdenciários decorrentes de ações judiciais Prezados clientes, Informamos que a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.272, de 17 de julho de 2025, promovendo uma importante simplificação no aproveitamento de créditos previdenciários reconhecidos judicialmente. ✅ O que mudou? Com a nova norma, não é […]

The Superintendence of the Manaus Free Trade Zone (SUFRAMA), which was created by Decree Law No. 288, of February 28th, 1967, is a Federal Agency linked to the Brazilian Ministry of Development, Industry and Foreign Trade (MDIC). It is responsible for managing the tax incentives related to the Manaus Free Trade Zone model.