📊 BOLETIM ESPECIAL – REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO

Cronograma oficial: o que já aconteceu e o que ainda vai acontecer até 2033

Foco especial: Zona Franca de Manaus (ZFM)

📌 1. Introdução

Um dos maiores desafios da Reforma Tributária hoje não é a lei — é a compreensão do tempo da reforma.

Circulam muitas informações desencontradas, inclusive sobre quando o novo sistema “começa de fato”.
Na prática, o que existe é um cronograma longo, progressivo e já definido desde o início .

Este boletim tem como objetivo apresentar, de forma clara:

✔ o que já aconteceu
✔ o que já está em andamento
✔ o que já tem data certa para começar

🧭 2. LINHA DO TEMPO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

✅ ETAPA 1 – APROVAÇÃO DO NOVO MODELO (JÁ CONCLUÍDA)

✔ 2023 – Emenda Constitucional nº 132

• Criação do novo sistema tributário sobre o consumo
• Instituição da CBS, IBS e Imposto Seletivo
• Definição da transição até 2033

✔ 2025 – Lei Complementar nº 214

• Regulamentação geral da CBS e IBS
• Definição das regras de créditos, base de cálculo e regimes
• Introdução do split payment

📌 Situação:
👉 Modelo jurídico já definido
👉 Reforma não volta atrás

⚙️ ETAPA 2 – PREPARAÇÃO DO SISTEMA (EM ANDAMENTO)

✔ 2026 – Ano de testes e adaptação

• início da fase operacional da reforma
• adaptação de sistemas (ERP, notas fiscais, cadastros)
• testes com CBS e IBS sem cobrança efetiva
• integração tecnológica entre empresas e Fisco

📌 Conforme destacado recentemente:
👉 2026 sempre foi definido como ano de testes, e não de cobrança

📌 O que isso significa na prática:

✔ empresas já precisam se adaptar
✔ notas fiscais devem estar preparadas
✔ sistemas precisam ser ajustados
✔ erros operacionais já podem ocorrer

🚀 ETAPA 3 – INÍCIO REAL DA COBRANÇA (DATA CERTA)

📅 01/01/2027 – Marco inicial da reforma na prática

👉 Entrada da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
👉 Substituição do PIS e da Cofins

📌 O que muda nesse momento:

✔ início da arrecadação efetiva do novo modelo federal
✔ nova lógica de créditos tributários
✔ impacto direto nas empresas

🔄 ETAPA 4 – TRANSIÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

📅 2029 – Início da implantação do IBS

👉 IBS começa a substituir ICMS e ISS
👉 processo será gradual

📅 2029 a 2033 – Transição progressiva

Durante esse período:

• ICMS e ISS vão sendo reduzidos
• IBS vai sendo ampliado
• coexistência dos dois sistemas

🏁 ETAPA 5 – SISTEMA COMPLETO

📅 2033 – Conclusão da reforma

👉 Extinção definitiva do modelo atual
👉 CBS + IBS plenamente implantados
👉 sistema novo funcionando integralmente

🌿 3. E A ZONA FRANCA DE MANAUS NESSE CRONOGRAMA?

A ZFM acompanha todas essas etapas, com um ponto fundamental:

🟦 O QUE NÃO MUDA

✔ proteção constitucional mantida
✔ incentivos preservados
✔ modelo de desenvolvimento regional continua

⚠️ O QUE MUDA AO LONGO DO TEMPO

🔹 2026

• necessidade de adaptação dos sistemas
• parametrização correta dos benefícios

🔹 2027

• substituição de PIS/Cofins pela CBS
• nova forma de operacionalizar incentivos

🔹 2029 em diante

• impacto do IBS nas operações
• dependência maior de regras nacionais

📌 Resumo importante:

A ZFM não acaba —
mas passa a operar dentro de um sistema muito mais digital, centralizado e padronizado.

📋 4. QUADRO-RESUMO – CALENDÁRIO PRÁTICO DA REFORMA

Ano	Evento	Situação
2023	Emenda Constitucional 132	✔ Concluído
2025	Lei Complementar 214	✔ Concluído
2026	Testes operacionais	🔄 Em andamento
2027	Início da CBS	📅 Confirmado
2029	Início do IBS	📅 Confirmado
2029–2033	Transição completa	📅 Confirmado
2033	Novo sistema integral	📅 Final

🧾 4.1 –  E O SIMPLES NACIONAL NA REFORMA TRIBUTÁRIA?

Um ponto que gera muitas dúvidas é a situação das empresas optantes pelo Simples Nacional.

A Reforma Tributária não extingue o Simples Nacional, que continua existindo como regime diferenciado para micro e pequenas empresas.

✔ O que permanece igual

• o Simples continua como regime unificado de tributos;
• a sistemática de recolhimento simplificado permanece;
• não há obrigatoriedade de migração para o regime geral;

⚠️ O que muda (e merece atenção)

Mesmo permanecendo no Simples, essas empresas passam a conviver com o novo sistema:

🔹 1. CBS e IBS passam a existir dentro do Simples

• os tributos estarão embutidos no DAS;
• haverá nova lógica de cálculo interno do regime;

🔹 2. Impacto nas relações com empresas fora do Simples

Empresas do regime normal (Lucro Presumido ou Real):

👉 podem ter restrições ou menor aproveitamento de créditos ao comprar de optantes do Simples.

Isso pode gerar:

• pressão comercial
• necessidade de revisão de preços
• reavaliação de contratos

🔹 3. Decisão estratégica passa a ser mais relevante

Para algumas empresas, pode surgir a dúvida:

continuar no Simples ou migrar para o regime geral?

Essa decisão dependerá de fatores como:

✔ margem de lucro
✔ perfil de clientes
✔ cadeia de créditos
✔ volume de operações

📌 Ponto importante para a Zona Franca de Manaus

Na ZFM, esse tema ganha ainda mais relevância:

• empresas do Simples podem ter dificuldade em repassar corretamente os benefícios fiscais;
• empresas industriais podem preferir fornecedores fora do Simples para aproveitar créditos;

👉 Ou seja:
o Simples continua, mas o ambiente ao redor muda.

🎯 Resumo prático

✔ o Simples Nacional continua existindo
✔ não é extinto pela Reforma
✔ mas passa a operar dentro de um novo sistema

📌 E isso pode afetar competitividade e posicionamento das empresas.

📌 5. Mensagem final ao empresário

A Reforma Tributária não começa de uma vez — ela já começou.

👉 2026 não é “ano vazio”
👉 2027 não é “surpresa”
👉 2033 não está tão longe quanto parece

🎯 A leitura correta é:

✔ o modelo já está definido
✔ o cronograma já existe
✔ o desafio agora é adaptação

Para empresas da Zona Franca de Manaus, isso significa:

✔ acompanhar cada etapa
✔ ajustar processos gradualmente
✔ evitar erros operacionais
✔ preservar os benefícios existentes

📢 6. Orientação do Escritório

A Dantas & Nasserala recomenda:

✔ revisão imediata de sistemas e cadastros
✔ planejamento financeiro para 2027
✔ acompanhamento contínuo da regulamentação
✔ atenção especial às operações incentivadas da ZFM

DANTAS & NASSERALA CONSULTORIA EMPRESARIAL
Contábil • Tributária • Trabalhista • Societária
Manaus – AM