Decisão do STJ no caso da Copag da Amazônia confirma o direito quando a empresa está no regime não cumulativo e a venda posterior é tributada. Uma empresa instalada na Zona Franca de Manaus pode aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre compras nas quais não houve cobrança dessas contribuições? Sim, em determinadas condições. O […]

Esta matéria foi elaborada com base na Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026 e nas informações inicialmente divulgadas sobre o assunto. Posteriormente, a Receita Federal divulgou a Nota Cosit/Sutri/RFB nº 207/2026, que reformou expressamente o entendimento anterior. A posição oficial atual é que a alíquota zero de PIS e Cofins prevista no artigo 2º da Lei nº […]

Nota Cosit nº 207/2026 reforma orientação anterior e reconhece que o corte linear de benefícios da LC nº 224/2025 não alcança as vendas destinadas à ZFM Nos últimos dias, empresas da Zona Franca de Manaus e fornecedores de outras regiões do País foram surpreendidos por informações aparentemente contraditórias sobre a incidência de PIS e Cofins […]

Foi divulgada notícia informando que a Receita Federal teria passado a tributar as vendas destinadas às empresas da Zona Franca de Manaus. É importante esclarecer que não houve extinção geral dos incentivos da ZFM. A controvérsia é específica e envolve o PIS e a Cofins devidos pelos fornecedores localizados fora da Zona Franca quando vendem […]

Prezados Clientes, Informamos que recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçaram significativamente o direito das indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM) ao aproveitamento de créditos de IPI nas aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem utilizados no processo produtivo. O tema possui grande […]