A Receita Federal passou a adotar, desde 1º de setembro de 2026, novos procedimentos para acompanhar as empresas que utilizam incentivos, renúncias e benefícios fiscais federais. O objetivo principal é verificar, de forma mais sistemática, se essas empresas continuam preenchendo os requisitos exigidos pela legislação para manter seus benefícios. Na prática, o benefício fiscal não […]