Boletim ZFM & Reforma Tributária

Boletim ZFM & Reforma Tributária

Dantas e Nasserala Consultoria Empresarial Ltda

Edição nº 02 – Linha do Tempo e Implantação Gradual do Novo Sistema

Prezado(a) cliente,

Nesta segunda edição do nosso boletim especial sobre a Reforma Tributária, apresentamos a linha do tempo das principais etapas já aprovadas e as que ainda virão, bem como a implantação gradual do novo sistema de tributação (CBS, IBS e IS), ano a ano.

📅 1. Linha do Tempo da Reforma Tributária

• Dez/2023 – Promulgação da Emenda Constitucional 132/2023
• Jan/2025 – Sanção da Lei Complementar nº 214/2025
• Mai/2025 – Criação do Comitê Gestor do IBS (PLC 108/2024)
• 2026 – Início da cobrança da CBS em paralelo ao PIS/COFINS (teste operacional)
• 2027 – Início da cobrança do IBS em alíquota reduzida em conjunto com ICMS/ISS
• 2029 – CBS e IBS em plena cobrança, com extinção progressiva dos tributos antigos
• 2033 – Extinção completa de ICMS, ISS, PIS, COFINS, IPI e entrada plena do novo sistema

🧭 2. Estrutura do novo sistema tributário

Abaixo, o quadro comparativo mostra os tributos atuais e seus correspondentes no novo modelo (CBS, IBS e IS):

Fonte: Adaptado de material técnico da Reforma Tributária – Prof. Dr. Alan Cesar Monteiro Correa

📊 3. Etapas de Implantação Gradual do Novo Sistema

• 2026: Início da CBS com alíquota teste de 0,9% (empresas do regime regular) – convívio com PIS/COFINS
• 2027: IBS inicia com alíquota teste de 0,1% – convívio com ICMS e ISS
• 2029: Alíquotas cheias entram em vigor; extinção progressiva dos tributos antigos
• 2033: PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI extintos por completo

🔔 Fique atento!

As empresas da Zona Franca de Manaus terão regulamentações e regimes específicos a serem definidos por legislação complementar. Seguiremos monitorando cada etapa para manter sua empresa à frente no planejamento tributário.

Atenciosamente,
Amyr Dantas Junior
Dantas e Nasserala Consultoria Empresarial Ltda